Curso de Captação e Gestão de Recursos Federais
Sobre o Curso
O curso adotará termos claros e correntes de forma que o agente municipal execute os seus processos de solicitação e aplicação de recursos federais sem a intermediação de terceiros.
OBJETIVO GERAL
O curso traz instruções úteis destinadas aos responsáveis diretos pela aplicação dos recursos, visando a divulgar os critérios e procedimentos estabelecidos na legislação que trata das respectivas transferências federais. São apresentadas, assim, informações conceituais, formalidades e cuidados que devem ser observadas relativamente à aplicação de recursos transferidos mediante convênios e contratos de repasse, transferências automáticas e fundo a fundo.
EMBASAMENTO LEGAL
Nossos cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004
OBJETIVO ESPECÍFICOS
Os certificados emitidos pelo E-Cursos Livres são válidos em todo território nacional e emitidos em conformidade com o Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para:
- - Educação continuada;
- - Aumentar a probabilidade de conseguir uma promoção no emprego;
- - Extensão universitária (horas extracurriculares);
- - Titularidade para professores;
- - Complementação de conhecimento;
- - Ascensão de carreira ou cargo;
- - Contagem de carga horária para estágio;
- - Comprovação de Prova de Título;
- - Comprovação de Prova de Título;
- - Comprovação de Prova de Título;
- - Enriquecimento de currículo;
- - Concursos públicos;
- - Completar as horas necessárias nas atividades extracurriculares;
- - Avaliações para promoções internas nas empresas;
- - Dentre outros.
CARGA HORÁRIA DO CERTIFICADO
A Carga horária do curso é de 20 até 160 Horas.
Conteúdo Programático |
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MÓDULO 01 - A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL MÓDULO 02 - TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS MÓDULO 03 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA NACIONAL MÓDULO 04 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MÓDULO 05 - CONVÊNIOS E CONTATOS DE REPASSE MÓDULO 06 - INSTRUMENTOS UTILIZADOS NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MÓDULO 07 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS MÓDULO 08 - EXECUÇÃO DO CONVÊNIO MÓDULO 09 - O PROCESSO LICITATÓRIO |