Curso Introdução ao Orçamento e Finanças Públicas

Sobre o Curso

O Curso de Introdução ao Orçamento e Finanças Públicas temo objetivo de selecionar e preparar quadros de alto nível para a Administração Pública Federal, estadual e municipal, em conformidade com a política estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãol.

OBJETIVO GERAL

Após o Curso, o aluno deverá estar apto a utilizar marcosteóricos e instrumentos necessários ao futuro desempenho das atividades inerentesao seu cargo, considerando a visão abrangente, integrada e prospectiva das funções planejamento, orçamento e gestão pública.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Funções de Governo, Sistema Tributário Brasileiro, Base legal para o processo orçamentário, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei 4.320 de 1964 e suas alterações, Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei de Orçamento Anual – LOA, Receitas, Classificação das Receitas - Lei nº 4.320/64.

EMBASAMENTO LEGAL

Nossos cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004

OBJETIVO ESPECÍFICOS

Os certificados emitidos pelo E-Cursos Livres são válidos em todo território nacional e emitidos em conformidade com o Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para:

• - Educação continuada;
• - Aumentar a probabilidade de conseguir uma promoção no emprego;
• - Extensão universitária (horas extracurriculares);
• - Titularidade para professores;
• - Complementação de conhecimento;
• - Ascensão de carreira ou cargo;
• - Contagem de carga horária para estágio;
• - Comprovação de Prova de Título;
• - Comprovação de Prova de Título;
• - Comprovação de Prova de Título;
• - Enriquecimento de currículo;
• - Concursos públicos;
• - Completar as horas necessárias nas atividades extracurriculares;
• - Avaliações para promoções internas nas empresas;
• - Dentre outros.

CARGA HORÁRIA DO CERTIFICADO

A Carga horária do curso é de 20 até 160 Horas.

Conteúdo Programático
MÓDULO 01 - INTRODUÇÃO MÓDULO 02 - IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO MÓDULO 03 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO MÓDULO 04 - PLANO PLURIANUAL - PPA MÓDULO 05 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO MÓDULO 06 - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA MÓDULO 07 - CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS MÓDULO 08 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO MÓDULO 09 - DÍVIDA ATIVA

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