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Curso de Captação e Gestão de Recursos Federais

Curso de Captação e Gestão de Recursos Federais

Sobre o Curso

O curso adotará termos claros e correntes de forma que o agente municipal execute os seus processos de solicitação e aplicação de recursos federais sem a intermediação de terceiros.

OBJETIVO GERAL

O curso traz instruções úteis destinadas aos responsáveis diretos pela aplicação dos recursos, visando a divulgar os critérios e procedimentos estabelecidos na legislação que trata das respectivas transferências federais. São apresentadas, assim, informações conceituais, formalidades e cuidados que devem ser observadas relativamente à aplicação de recursos transferidos mediante convênios e contratos de repasse, transferências automáticas e fundo a fundo.

EMBASAMENTO LEGAL

Nossos cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004

OBJETIVO ESPECÍFICOS

Os certificados emitidos pelo E-Cursos Livres são válidos em todo território nacional e emitidos em conformidade com o Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para:

  • - Educação continuada;
  • - Aumentar a probabilidade de conseguir uma promoção no emprego;
  • - Extensão universitária (horas extracurriculares);
  • - Titularidade para professores;
  • - Complementação de conhecimento;
  • - Ascensão de carreira ou cargo;
  • - Contagem de carga horária para estágio;
  • - Comprovação de Prova de Título;
  • - Comprovação de Prova de Título;
  • - Comprovação de Prova de Título;
  • - Enriquecimento de currículo;
  • - Concursos públicos;
  • - Completar as horas necessárias nas atividades extracurriculares;
  • - Avaliações para promoções internas nas empresas;
  • - Dentre outros.

CARGA HORÁRIA DO CERTIFICADO

A Carga horária do curso é de 20 até 160 Horas.

Conteúdo Programático

MÓDULO 01 - A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL
MÓDULO 02 - TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS
MÓDULO 03 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA NACIONAL
MÓDULO 04 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
MÓDULO 05 - CONVÊNIOS E CONTATOS DE REPASSE
MÓDULO 06 - INSTRUMENTOS UTILIZADOS NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
MÓDULO 07 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS
MÓDULO 08 - EXECUÇÃO DO CONVÊNIO
MÓDULO 09 - O PROCESSO LICITATÓRIO